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Q56623 Administração Pública
Uma das mais instigantes questões acerca das relações entre política e administração diz respeito ao significado, à desejabilidade e aos limites da neutralidade burocrática nas democracias contemporâneas. O conceito de neutralidade é aparentemente muito simples, baseando-se nos princípios de separação entre as carreiras políticas e administrativas e de despolitização do serviço público. Com base no modelo típico-ideal weberiano, a separação entre política e administração está contemplada em todos os enunciados a seguir, exceto:
Alternativas

Gabarito comentado

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A alternativa correta é a E.

Vamos falar um pouco mais sobre o tema da questão e o modelo típico-ideal weberiano de administração pública. Max Weber, um sociólogo alemão, desenvolveu um modelo de burocracia que é frequentemente referenciado nos estudos de Administração Pública. Esse modelo se baseia em vários princípios, sendo um dos mais importantes a separação entre política e administração. Para Weber, a administração pública deveria ser neutra e despolitizada, concentrando-se na eficiência e na conformidade com regras e procedimentos preestabelecidos.

Os princípios abordados na questão refletem essa separação. Analisando as alternativas, percebemos que:

  • A - Fala sobre o cumprimento de tarefas segundo regras calculáveis e sem relação com pessoas, o que está em conformidade com o modelo weberiano e a neutralidade burocrática.
  • B - Menciona a execução conscienciosa das decisões dos políticos, mantendo a neutralidade e a separação das convicções pessoais, também alinhado com Weber.
  • C - Trata da preservação do envolvimento dos burocratas com partidos ou lideranças políticas. Embora possa parecer contraditório, é importante notar que essa preservação é para evitar que atuem como instrumentos de qualquer governo, mantendo a neutralidade.
  • D - Fala sobre a seleção para cargos baseada na competência técnica, o que é um dos pilares da burocracia segundo Weber.

Agora, vamos justificar porque a alternativa E está correta:

E - "Responsabilização pessoal dos burocratas pelas consequências políticas de decisões e ações executadas com base no poder e atribuições dos seus cargos."

A alternativa E está correta porque não está de acordo com a neutralidade burocrática proposta por Weber. Segundo o modelo weberiano, os burocratas devem ser responsáveis pela execução das normas e políticas de forma neutra e técnica, sem se envolver nas consequências políticas dessas decisões. A responsabilização pessoal pelas consequências políticas implicaria em um envolvimento político que contraria o princípio da neutralidade burocrática.

Espero que essa explicação tenha ajudado a entender melhor o conceito de neutralidade burocrática e a separação entre política e administração no modelo de Weber. Caso tenha alguma dúvida, estou à disposição para ajudar!

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Comentários

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A) princípio da impessoalidade: um comportamento de tal forma neutro que exclui dos negócios oficiais o amor, o ódio, as preferências, todos os elementos pessoais, irracionais e emocionais, que fogem ao cálculo.

B) Trata-se do dever que os burocratas tem de atuar como conselheiros desinteressados e imparciais na execução das decisões governamentais, evitando envolvimento com partidos ou líderes políticos, de modo a constituir-se em instrumentos de qualquer governo legítimo.

C) ??? Esta assertiva também parece errada, pois não se deve haver preservação do envolvimento dos burocratas com partidos... No entanto, a letra E é a ¨MAIS ERRADA¨

D) Segundo Maria das Graças Ruas: ¨Os burocratas são selecionados mediante sua competência técnica em arena de competição administrativa, sendo julgados pelos seus pares e pelos seus superiores políticos. Os burocratas não se envolvem em atividades político-partidárias, nem expressam publicamente suas opiniões acerca da atividade política ou governamental.¨

E) Não há responsabilização pessoal dos burocratas pelas conseqüências políticas de decisões e ações executadas com base no poder e atribuições dos seus cargos. Eles apenas obedecem ao estipulado pelos políticos. Eles somente devem fazer o que está na lei e, por isso, não tem responsabilidade pelo resultado.

Vale lembrar que na burocracia não existem pessoas, apenas CARGOS

Complementando a resposta do primeiro colega, creio que a alternativa "c" esteja de todo errada, pois prevê que o burocrata terá a mesma relação com partidos ou líderes políticos, independentemente de quem assuma o poder, atuando de forma instrumental. 
A pegadinha da questão é fazer você pensar que DEVERÁ haver envolvimento político, chamando a atenção com a palavra "envolvimento", quando na verdade não é esse o sentido da assertiva.
O interessante da alternativa "c" é que em nenhum momento se falou que os bucrocratas se envolverão em atividades político-partidárias. Eles se envolvem com os partidos e líderes políticos apenas com o intuito de dar apoio à atuação destes - e não para participar das atividades -, independentemente de quem esteja no poder, desde que seja legítimo.
O uso da construção: "preservação do envolvimento dos burocratas..." que dizer justamente que não haverá envolvimento dos brucratas com partidos políticos ou lideranças políticas. Portanto essa preservação é uma seperação entre política e administração.

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