A tabela acima, mostra dados, em reais, extraídos do balance...
No balanço financeiro, o valor dos ingressos extraorçamentários equivale a R$ 25.000.
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Restos a Pagar Processados - 30.000
Restos a Pagar Não Processados - 20.000
Depósitos e Cauções - 25.000
TOTAL - 75.000
Recebimentos Extraorçamentários:
Nesse grupo são evidenciados os ingressos não previstos no orçamento, que serão restituídos em época própria, por decisão administrativa ou sentença judicial. Consistem, por exemplo, em:
· ingresso de recursos que se constituem obrigações relativas a consignações em folha, fianças, cauções, etc.; e
· inscrição de restos a pagar, com a função de compensar o valor da despesa orçamentária imputada como realizada, porém não paga no exercício da emissão do empenho, em atendimento ao parágrafo único do artigo 103 da Lei nº 4.320/1964.
Fonte: MCASP 5ª ED. PARTE V - DEMONSTRAÇÕES, PAG 19
download: https://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/contabilidade-publica/principais-publicacoes/mcasp
Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
A dica do Luís Fonseca é valiosa, mas cabe uma observação para o exemplo citado: O resultado patrimonial é calculado na DVP, mas pode ser evidenciado no Balanço Patrimonial. Então é possível que uma questão peça o resultado patrimonial apresentando um balanço patrimonial. A forma de calcular seria a diferença entre o Patrimônio líquido do exercício atual e o patrimônio líquido do exercício anterior.
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