A maior parte da arrecadação proveniente dos royalties do pe...

O tema central desta questão é a distribuição de royalties do petróleo no Brasil, especialmente no contexto das mudanças legislativas ocorridas durante o governo da presidenta Dilma Rousseff. Este é um tópico relevante, pois envolve a administração de recursos naturais, que são propriedade da União, e a forma como esses recursos são partilhados entre os entes federativos.

De acordo com a Lei n.º 9.478/1997, embora o petróleo seja de propriedade da União, as empresas que o extraem adquirem a posse do petróleo após a extração, mediante o pagamento de royalties. Estes royalties são uma compensação financeira à União, que os distribui entre o governo federal, estados e municípios produtores.

Antes das mudanças, a maior parte dos royalties era destinada aos estados e municípios produtores de petróleo. No entanto, uma nova regra aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff visou redistribuir os royalties de forma mais equitativa entre todos os entes federativos, incluindo estados e municípios não produtores. Esta mudança buscava promover uma distribuição mais justa dos recursos gerados pelo petróleo.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa correta é C (Certo). A questão está correta ao afirmar que, inicialmente, a maior parte dos royalties era destinada aos estados produtores, mas a nova regra legislativa propôs uma distribuição mais igualitária. Esta mudança foi amplamente discutida e aprovada pela Câmara dos Deputados e também sancionada pelo executivo, como mencionado no enunciado.

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