Julgue o item, relativo à economia do setor público. Uma ju...

Questão sobre bens públicos, assunto muito recorrente nos concursos, tema de Economia do Setor Público. Vamos verificar a assertiva:

"Uma justificativa para a alocação de recursos do Estado na economia considera que há bens cuja determinação de preços pelo mercado é inaplicável, como no caso dos bens públicos, pela indivisibilidade de consumo."

O Estado possui algumas funções econômicas segundo a literatura, uma delas é a função alocativa em que o governo contribui para a oferta de bens e serviços, direta ou indiretamente. Os bens públicos são uma das justificativas para que o Estado atue nesta função.

Duas características essenciais dos bens públicos são a não-exclusividade e a não-rivalidade. O enunciado faz menção a esta última, segundo a qual o consumo/usufruto de um bem público por alguém não inviabiliza o consumo/usufruto por outra pessoa.

A iluminação pública é um dos melhores exemplos, é um bem em que há indivisibilidade de consumo, não é possível determinar quanto cada pessoa de um grupo está utilizando da iluminação. A indivisibilidade de consumo é um corolário da não-rivalidade do bem público, estas características tornam a determinação de preços pelo mercado inaplicável.

GABARITO DO PROFESSOR: CERTO.