A preservação dos ecossistemas e, consequentemente, dos serv...

Art. 3º São modalidades de pagamento por serviços ambientais, entre outras:

I - pagamento direto, monetário ou não monetário;

II - prestação de melhorias sociais a comunidades rurais e urbanas;

III - compensação vinculada a certificado de redução de emissões por desmatamento e degradação;

IV - títulos verdes ( green bonds );

V - comodato;

VI - Cota de Reserva Ambiental (CRA), instituída pela 

§ 1º Outras modalidades de pagamento por serviços ambientais poderão ser estabelecidas por atos normativos do órgão gestor da PNPSA.

§ 2º As modalidades de pagamento deverão ser previamente pactuadas entre pagadores e provedores de serviços ambientais.

Alternativa correta: A - Selos Eco Friendly e Dolphin Safe.

Vamos entender melhor o tema e a justificativa para a alternativa correta.

A questão aborda o conceito de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que é uma ferramenta econômica utilizada para incentivar a conservação de recursos naturais ou sua utilização de forma sustentável. O PSA envolve uma transação voluntária na qual um serviço ambiental bem definido é adquirido por um comprador de um provedor, sob a condição de que este garanta a provisão do serviço.

Conceitos-chave:

• PSA (Pagamento por Serviços Ambientais): Transação voluntária onde um comprador adquire um serviço ambiental de um provedor, que se compromete a garantir sua provisão.
• Serviços ambientais: Benefícios fornecidos pelos ecossistemas, como a purificação da água, sequestro de carbono, proteção de recursos hídricos, entre outros.

A questão solicita identificar exemplos de modalidades de PSA e encontrar a exceção. Vamos analisar cada alternativa:

1. A - Selos Eco Friendly e Dolphin Safe: Esses selos são certificações que indicam práticas amigáveis ao meio ambiente ou à vida marinha, mas não se configuram como uma transação de PSA onde um serviço ambiental é comprado e garantido. Portanto, esta é a resposta correta como exceção.
2. B - ICMS Ecológico e Mercado de Carbono: São modalidades de PSA. O ICMS Ecológico distribui parte da arrecadação do ICMS para municípios que mantêm áreas protegidas. O Mercado de Carbono envolve a compra de créditos de carbono para compensar emissões, incentivando a redução de gases de efeito estufa.
3. C - Projetos de Proteção de Recursos Hídricos: São exemplos de PSA, onde se paga para garantir a conservação de bacias hidrográficas e a qualidade da água.
4. D - REDD (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal): Também é uma modalidade de PSA, onde países ou organizações pagam para evitar o desmatamento e a degradação florestal, visando a redução de emissões de gases de efeito estufa.

Resumo: A alternativa A é a correta porque Selos Eco Friendly e Dolphin Safe não se enquadram no conceito de PSA, sendo apenas certificações e não transações econômicas para garantir serviços ambientais.