A Portaria/SEC no 1.128/2010 estabelece:

Instituição do calendário dos exames supletivos em unidades escolares da rede pública estadual.

Orientação da oferta de educação básica a distância na rede estadual de ensino.

Oferta de cursos especiais, abertos à comunidade

Articulação da educação básica com a profissional, a qual deve ter caráter de terminalidade.

Reorganização Curricular das escolas da educação básica da rede pública estadual.