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Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Inspetor de Alunos |

Q1772553 Atualidades

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta quarta-feira (15.01.2020), por 180 dias, a aplicação da função de juiz de garantias aprovada pelo Congresso Nacional na esteira do pacote anticrime.

(g1. Disponível em: https://glo.bo/30sVVtx.

Acesso em 18.07.2020. Adaptado)

O juiz de garantias foi criado para

fazer o controle da legalidade da investigação criminal e salvaguardar os direitos individuais.

defender o réu e rever a condenação que lhe foi determinada pelo juiz de primeira instância.

verificar se a documentação apresentada pelas partes obedece ao que está previsto no Código de Processo Penal.

realizar um julgamento paralelo à primeira instância para confrontar a sentença original com a emanada pelo juiz de garantias.

reduzir a burocracia dos julgamentos e acelerar as decisões a respeito do julgamento.

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