No Brasil, ainda estamos avançando na concretização do di...

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Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Inspetor de Alunos |

Q1772558 Direito Constitucional

No Brasil, ainda estamos avançando na concretização do direito à educação. Para isso, o artigo 208 da Constituição Federal de 1988 estabelece algumas garantias para a educação. Uma delas é

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

educação básica obrigatória dos 6 aos 18 anos de idade, assegurada a oferta gratuita a ela aos que não tiveram acesso na idade própria.

atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

valorização dos profissionais do ensino, garantido, na forma da lei, plano de carreira para o magistério público.

atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar.

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