No que se refere ao Estado, governo e à administração públic...
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Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Vejamos cada alternativa, em
busca da correta.
a) Errada: o modelo de Estado Liberal, ao contrário do afirmado, baseia-se na ideia de completa e absoluta abstenção do Estado do exercício de atividades econômicas, deixando-as, exclusivamente, ao sabor da iniciativa privada. O Liberalismo clássico, no plano constitucional, preocupou-se, isto sim, em assegurar os direitos fundamentais dos cidadãos (direitos de primeira geração, como vida, liberdade e igualdade), limitando-se, assim, o exercício do poder estatal. Os alicerces desse modelo consistiam na autonomia da vontade e na liberdade negocial (laissez faire).
b) Errada: o Brasil adota o
sistema presidencialista de governo, caracterizado, sobretudo, pelo acúmulo das
funções de chefia de Estado e de governo na pessoa do presidente da República.
c) Errada: a administração
pública, em sentido estrito, não abrange o exercício da função política, a qual
se caracteriza pela fixação das
chamadas políticas públicas, ou seja, as linhas de ação básicas do Estado, as
diretrizes-chave, que irão guiar toda a atuação estatal, em prol da
coletividade. A administração pública, em sentido estrito, na verdade,
limita-se aos órgãos, agentes e pessoas jurídicas responsáveis pela execução das mencionadas políticas
públicas.
d) Errada: a administração
pública, em sentido subjetivo, na realidade, corresponde apenas aos órgãos,
pessoas jurídicas e agentes públicos que, de acordo com nosso ordenamento
jurídico, devem ser enquadrados no conceito de Administração Pública. Não
importa, para este sentido subjetivo, qual a atividade por eles desempenhada;
não importa, em suma, o quê é feito, e sim quem
realiza a atividade.
e) Correta: de fato, as três
funções básicas acima mencionadas – executiva, legislativa e judiciária –
representam atividades inerentes ao poder estatal, as quais são separadas para
fins de se prevenir que sejam concentradas nas mãos de uma única pessoa. Com
efeito, essa divisão estrutural interna bem demonstra quando se está, realmente,
diante de um Estado soberano, politicamente organizado.
Gabarito: E
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Comentários
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Gabarito E.
A redação da D é estranha e pode levar o candidato ao erro. ADM Público em sentido subjetivo refere-se a quem faz. O problema da questão é que o examinador deu mais enfoque no trecho função administrativa.
Em sentido objetivo, a Administração Pública pode ser entendida como sendo a atividade administrativa que o Estado desempenha de uma forma imediata e concreta para que os interesses coletivos sejam alcançados.
Por outro lado, em sentido subjetivo, a função da Administração Pública pode ser descrita como o conjunto de órgãos e agentes que exercem a função administrativa do Estado.
ainda não entendi porque a letra d está errada...
kelly monteiro, então você cometeu um duplo erro!
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