Determinados materiais são fornecidos de forma exclusiva por...

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Q492865

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q492865 Direito Administrativo

Determinados materiais são fornecidos de forma exclusiva por determinadas empresas, o que inviabiliza a competição e torna o procedimento licitatório inexigível. Nesse caso deve a empresa, se quiser realizar o fornecimento à Administração Pública, comprovar a exclusividade mediante a apresentação de

atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação.

declaração de marca fornecida pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação.

certidão de quitação fornecida pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação.

comprovante de filiação fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação.

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