No que diz respeito aos Procedimentos de Distribuição de Ene...

No estabelecimento dos limites de FER, utiliza-se uma análise comparativa de desempenho entre as distribuidoras, tendo como referência suas características e os dados históricos de reclamação encaminhados à Anatel.

As distribuidoras serão agrupadas no Grupo 2 com até 60.000 (sessenta mil) unidades consumidoras.

As distribuidoras serão agrupadas no Grupo 3 com mais de 60.000 (sessenta mil) e até 400.000 (quatrocentas mil) unidades consumidoras.

Para a comparação entre as distribuidoras, será utilizada a média do histórico do indicador FER dos 5 (cinco) anos civis anteriores ao ano da revisão.

As distribuidoras serão agrupadas no Grupo 1 com mais de 400.000 (quatrocentas mil) unidades consumidoras.