Julgue o item a seguir.A busca pessoal é aquela realizada so...

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Q2220582 Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir.


A busca pessoal é aquela realizada sobre o corpo do indivíduo e se estende aos seus pertences pessoais, sempre incluindo celular.
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Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Trata-se de tema constante na vida real e nas provas. A resposta encontra amparo na jurisprudência:

INFO 583 do STJ: Sem prévia autorização judicial, são nulas as provas obtidas pela polícia por meio da extração de dados e de conversas registradas no Whatsapp presentes no celular do suposto autor de fato delituoso, ainda que o aparelho tenha sido apreendido no momento da prisão em flagrante. STJ. 6ª Turma. RHC 51.531-RO, Rel. Min. Nefi Cordeiro, julgado em 19/4/2016.

Precedente similar, envolvendo, contudo, a apreensão de documentos em veículos:
INFO  843 do STF: Em regra, a busca em veículo é equiparada à busca pessoal e não precisa de mandado judicial para a sua realização. A apreensão de documentos no interior de veículo automotor constitui uma espécie de "busca pessoal" e, portanto, não necessita de autorização judicial quando houver fundada suspeita de que em seu interior estão escondidos elementos necessários à elucidação dos fatos investigados. Exceção: será necessária autorização judicial quando o veículo é destinado à habitação do indivíduo, como no caso de trailers, cabines de caminhão, barcos, entre outros, quando, então, se inserem no conceito jurídico de domicílio. STF. 2ª Turma. RHC 117767/DF, Rel. Min. Teori Zavascki, julgado em 11/10/2016.

É diferente, porém, se a busca e apreensão já foi ao celular em si:
Acesso ao whatsapp de aparelho celular coletado em busca e apreensão. Se o telefone celular foi apreendido em busca e apreensão determinada por decisão judicial, não há óbice para que a autoridade policial acesse o conteúdo armazenado no aparelho, inclusive as conversas do Whatsapp. Para a análise e a utilização desses dados armazenados no celular não é necessária nova autorização judicial. A ordem de busca e apreensão determinada já é suficiente para permitir o acesso aos dados dos aparelhos celulares apreendidos. STJ. 5ª Turma. RHC 77.232/SC, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 03/10/2017.

Assim, a assertiva está equivocada, sobretudo quando diz que "sempre" inclui celular.

Gabarito da professora: ERRADO.

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Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

celular - só com ordem judicial.

GABA: ERRADO

 INFORMATIVO 583 STJSem prévia autorização judicial, são nulas as provas obtidas pela polícia por meio da extração de dados e de conversas registradas no Whatsapp presentes no celular do suposto autor de fato delituoso, AINDA QUE O APARELHO TENHA SIDO APREENDIDO NO MOMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. STJ. 6ª Turma. RHC 51.531-RO, Rel. Min. Nefi Cordeiro, julgado em 19/4/2016.

pertencelemos!

Gabarito: ERRADO

• Preso em FLAGRANTE, a polícia não pode acessar dos dados do celular sem autorização judicial. --->PROVA ILÍCITA

• A ordem judicial de BUSCA DOMICILIAR autoriza o acesso aos dados armazenados no celular apreendido pela polícia. --->PROVA VALIDA.

Gabarito: ERRADO

Polícia acessa o WhatsApp do investigado sem autorização judicial ou do réu, mesmo que preso em flagrante: PROVA ILÍCITA.

Polícia, com autorização de busca e apreensão, apreende celular do investigado. Em seguida, mesmo sem nova autorização judicial, acessa o WhatsApp: PROVA VÁLIDA.

Polícia acessa o WhatsApp da vítima morta, com autorização do cônjuge do falecido, mas sem autorização judicial: PROVA VÁLIDA.

@metodotriadeconcurso

Mas e aiiii... A busca pessoal se estende aos seus pertences pessoais????

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