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DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO

Baseado no artigo de Kátia Agostinho (UFSC, 2015). Com adaptações.

O desenvolvimento de teorias que percebem as crianças como atores sociais de direitos próprios – e não apenas como objetos de socialização – tem impulsionado as discussões acerca da participação das crianças na Educação Infantil. Esses debates assumem que as crianças são sujeitos de conhecimento e produtoras de sentido, que são legítimas suas formas de comunicação e relações com outros indivíduos e que contribuem para a renovação e a reprodução dos laços sociais nos espaços em que participam.

Diferentes estudos (Dahlberg & Moss, 2005; Sarmento, 2005a; Moss, 2009; Bae, 2009; Fernandes, 2009; Percy-Smith & Thomas, 2010; Agostinho, 2010; Tomás, 2011) têm se dedicado à temática da participação das crianças no ambiente escolar, reconhecendo as dificuldades de sua abordagem e do aprofundamento desse tema. Os desafios se avolumam quando as crianças são as pequenas, pois sobre as mesmas não temos ainda um acúmulo de estudos que nos esclareçam sobre suas especificidades. Além disso, como falam Percy-Smith e Thomas (2010), a participação da criança na Educação Infantil é uma variável em construção e devemos estar atentos aos cuidados semânticos que o termo exige, além de observar a necessária contextualização sociocultural em que essa participação ocorre.

Percebe-se que a participação das crianças na Educação Infantil é um tema que comporta o cruzamento de um emaranhado de conceitos importantes que precisam ser explicitados, compreendidos, aprofundados e relacionados. Pelo espaço que temos, essa complexidade não será esgotada. Concentraremos a nossa atenção nos aspectos da democracia, da cidadania e do direito, fazendo a defesa de uma concepção de democracia como uma perspectiva de viabilizar a participação das crianças nos contextos de Educação Infantil (creches e pré-escolas) e como possibilidade de construção e de consolidação da justiça social e do exercício de direito.

PROTEÇÃO • É evidente que a necessidade de proteção e a dependência dos adultos por parte das crianças têm justificado a desqualificação dos direitos de cidadania delas e sua efetiva participação. Um dos mais importantes desafios colocados ao direito das crianças de participarem da Educação Infantil é a necessidade de equilibrar, de modo adequado e apropriado, o direito de proteção com o de participação, necessários para que estejam protegidas adequadamente, de acordo com as suas capacidades em crescimento, bem como respeitadas como cidadãos, como pessoas e como portadores de direitos.

Considero que muitas ideias defendidas em nossa sociedade contribuem para a recusa e a exclusão das crianças do exercício da cidadania e, consequentemente, da participação na vida pública do espaço educativo, uma vez que são percebidas como não tendo as características requeridas para participarem do mesmo. Essa percepção sobre as crianças desafia a construção de uma ideia e prática de cidadania genuína e efetivamente democrática, na qual elas sejam respeitadas, na busca que essas mesmas diferenças possam construir, nas negociações travadas no encontro público, o caminho para que se consolide um espaço justo e solidário, fazendo-se necessário desconstruir os pressupostos universais aplicados à cidadania que contribuem para a geração das exclusões.

A promoção da participação e da inclusão das crianças na produção dos espaços sociais – inclusive na Educação Infantil – depende do entendimento delas mesmas, como atores sociais, hábeis para jogar um papel ativo na produção e reprodução desses espaços. Nesse sentido, as crianças “são e devem ser vistas como ativas na construção de suas próprias vidas, as vidas dos que as rodeiam e das sociedades em que vivem. As crianças não são apenas os sujeitos passivos dos processos da estrutura social.” (James & Prout, 1990, p.8).