No que se refere às regras gerais do direito de empresas, ju...

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Q472220 Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere às regras gerais do direito de empresas, julgue o seguinte item.

O registro na junta comercial, formalidade legal imposta pela lei a toda e qualquer sociedade empresária, é requisito necessário para sua submissão ao regime jurídico empresarial.
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