Em um processo administrativo serão realizadas audiências p...

Alternativa correta: A - a autoridade responsável pela tomada de decisão julgar conveniente.

No contexto da Administração Geral, especialmente quando se trata da gestão de processos administrativos no âmbito público, as audiências públicas representam um instrumento democrático de participação social. Elas servem como um canal pelo qual a sociedade pode contribuir com informações, sugestões e críticas relacionadas a matérias de interesse público que estão sendo tratadas administrativamente.

A realização de audiências públicas é discricionária, significando que a decisão de promovê-las está na esfera de julgamento da autoridade competente. A resposta correta, portanto, é a Alternativa A, que aponta que audiências públicas sobre a matéria do processo serão realizadas quando a autoridade responsável pela tomada de decisão julgar conveniente. Isso implica que a autoridade tem liberdade para decidir pela realização da audiência, baseada em critérios de oportunidade e conveniência.

É importante entender que as demais opções não refletem os critérios utilizados para a convocação de audiências públicas no processo administrativo. Por exemplo, a jurisprudência sobre o assunto (Alternativa B) ou o risco de prejuízo à coisa pública (Alternativa E) podem influenciar a necessidade de uma decisão informada, mas não determinam por si só a realização de uma audiência pública. Da mesma maneira, o fato de o processo versar sobre matéria de interesse público (Alternativa C) ou haver solicitação formal de algum grupo de interesse envolvido (Alternativa D) pode indicar a relevância da participação pública, contudo, não são fatores determinantes para que a audiência seja realizada, segundo a discricionariedade conferida à autoridade competente.

Para resolver questões como esta, é crucial ter conhecimento sobre os princípios da Administração Pública, em especial o da participação popular, assim como o entendimento sobre o exercício da discricionariedade administrativa. Além disso, estar familiarizado com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é fundamental para compreender o contexto em que tais decisões são tomadas.

GAB: A

LEI 9784/99

 Art. 32. Antes da tomada de decisão, a juízo da autoridade, diante da relevância da questão, poderá ser realizada audiência pública para debates sobre a matéria do processo.