Tratando-se de instituições geriátricas de caráter privado e...

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Q65419 Serviço Social
A respeito da política nacional do idoso, julgue os itens a seguir.

Tratando-se de instituições geriátricas de caráter privado e filantrópico, os gestores do SUS não têm o poder de fiscalizar e aplicar normas de funcionamento do trabalho realizado nas referidas instituições.
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Mesmo que tenham caráter filantrópico deverão seguir as normas do SUS. 
Assertiva ERRADA!

Art. 48. Parágrafo único. As entidades governamentais e não-governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento, observados os seguintes requisitos:

        I – oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança;

        II – apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios desta Lei;

        III – estar regularmente constituída;

        IV – demonstrar a idoneidade de seus dirigentes.

ERRADA. Art. 52. As entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas pelos Conselhos do Idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei. (ESTATUTO DO IDOSO). Quando se fala em Vigilância Sanitária na lei, compreende-se a atuação do SUS, no poder de fiscalizar e aplicar normas.   

Tratando-se de instituições geriátricas de caráter privado e filantrópico, os gestores do SUS não têm o poder de fiscalizar e aplicar normas de funcionamento do trabalho realizado nas referidas instituições.

PNI - AÇÕES GOVERNAMENTAIS - ÁREA DA SAÚDE:

 c) adotar e aplicar normas de funcionamento às instituições geriátricas e similares, com fiscalização pelos gestores do Sistema Único de Saúde;

       d) elaborar normas de serviços geriátricos hospitalares;

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