Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a al...

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Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Iguaraçu - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Psicólogo 40 Horas |

Q2527334 Psicologia

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:

A Lei dispõe sobre a proteção parcial à criança e ao adolescente.

Considera-se criança, para os efeitos da Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Nos casos da Lei, aplica-se excepcionalmente o Estatuto às pessoas entre 22 e 30 anos de idade.

A criança e o adolescente gozam de alguns dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, com prejuízo da proteção integral de que trata a Lei.

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