De acordo com o Estatuto do Idoso, ao idoso que esteja no d...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1719122 Conhecimentos Gerais
De acordo com o Estatuto do Idoso, ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. A mesma lei dispõe que, não estando o idoso em condições de proceder a essa opção, esta poderá ser feita por outros. A esse respeito, marque a alternativa INCORRETA.
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Alternativa correta: D

Vamos entender melhor o tema abordado nesta questão. O Estatuto do Idoso é uma legislação que visa garantir os direitos das pessoas com 60 anos ou mais no Brasil. Entre os diversos direitos assegurados, um ponto importante é o direito ao tratamento de saúde conforme a vontade do idoso, quando ele está no pleno domínio de suas faculdades mentais. No entanto, quando o idoso não está em condições de tomar essa decisão, a responsabilidade recai sobre outras pessoas ou entidades.

A questão pede para identificar a alternativa INCORRETA sobre quem pode tomar decisões de saúde pelo idoso, caso ele não possa fazê-lo. Vamos analisar cada alternativa:

A - Quando o idoso for interditado, essa opção será feita pelo curador.

Correta. Segundo o Estatuto do Idoso, quando o idoso é interditado, o curador é a pessoa responsável por tomar decisões em seu nome, incluindo as relacionadas à saúde.

B - Quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil, essa opção será feita pelos familiares.

Correta. Se o idoso não tem um curador nomeado ou se o curador não pode ser contactado, a responsabilidade de decisão recai sobre os familiares.

C - Quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar, essa opção será feita pelo médico.

Correta. Em situações de urgência, onde há risco iminente de vida e não há tempo para consulta a curador ou familiar, o médico pode tomar a decisão sobre o tratamento mais adequado.

D - Quando não houver curador ou familiar conhecido, essa opção será feita pelo Poder Público, seguido do comparecimento do idoso perante os órgãos competentes.

Incorreta. O Estatuto do Idoso não prevê que o Poder Público faça a opção pelo tratamento de saúde do idoso. Na ausência de curador ou familiar, é o médico que deve tomar essa decisão em situações de risco, conforme mencionado na alternativa C.

Portanto, a alternativa INCORRETA é a D, pois ela não está em conformidade com o que dispõe o Estatuto do Idoso.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo