De acordo com o Estatuto do Idoso, ao idoso que esteja no d...
Gabarito comentado
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Alternativa correta: D
Vamos entender melhor o tema abordado nesta questão. O Estatuto do Idoso é uma legislação que visa garantir os direitos das pessoas com 60 anos ou mais no Brasil. Entre os diversos direitos assegurados, um ponto importante é o direito ao tratamento de saúde conforme a vontade do idoso, quando ele está no pleno domínio de suas faculdades mentais. No entanto, quando o idoso não está em condições de tomar essa decisão, a responsabilidade recai sobre outras pessoas ou entidades.
A questão pede para identificar a alternativa INCORRETA sobre quem pode tomar decisões de saúde pelo idoso, caso ele não possa fazê-lo. Vamos analisar cada alternativa:
A - Quando o idoso for interditado, essa opção será feita pelo curador.
Correta. Segundo o Estatuto do Idoso, quando o idoso é interditado, o curador é a pessoa responsável por tomar decisões em seu nome, incluindo as relacionadas à saúde.
B - Quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil, essa opção será feita pelos familiares.
Correta. Se o idoso não tem um curador nomeado ou se o curador não pode ser contactado, a responsabilidade de decisão recai sobre os familiares.
C - Quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar, essa opção será feita pelo médico.
Correta. Em situações de urgência, onde há risco iminente de vida e não há tempo para consulta a curador ou familiar, o médico pode tomar a decisão sobre o tratamento mais adequado.
D - Quando não houver curador ou familiar conhecido, essa opção será feita pelo Poder Público, seguido do comparecimento do idoso perante os órgãos competentes.
Incorreta. O Estatuto do Idoso não prevê que o Poder Público faça a opção pelo tratamento de saúde do idoso. Na ausência de curador ou familiar, é o médico que deve tomar essa decisão em situações de risco, conforme mencionado na alternativa C.
Portanto, a alternativa INCORRETA é a D, pois ela não está em conformidade com o que dispõe o Estatuto do Idoso.
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