Assinale a alternativa que melhor designa a forma de contrat...

Tema da Questão: A questão aborda a forma de contratação de indivíduos que trabalham de maneira independente, não estando sujeitos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas sim ao Código Civil Brasileiro.

Legislação Aplicável: O conceito de trabalho autônomo está regido pelo Código Civil Brasileiro, especialmente no artigo 593 e seguintes, que tratam do contrato de prestação de serviços, enquanto a CLT se aplica a relações de emprego dependente.

Explicação do Tema Central: A questão explora a distinção entre diferentes modalidades de trabalho, destacando o trabalho autônomo, que é caracterizado pela independência do trabalhador em relação ao contratante. Este tipo de trabalhador não possui vínculo empregatício, ou seja, não tem carteira assinada e não está sujeito às normas da CLT.

Exemplo Prático: Imagine um designer gráfico que é contratado para criar logotipos para uma empresa, mas ele define o seu próprio horário e local de trabalho. Este profissional é considerado um trabalhador autônomo, pois presta serviços de forma independente.

Justificativa da Alternativa Correta (C - Autônomo): A alternativa correta é a opção C, pois descreve corretamente a condição de um trabalhador que atua com independência e cujos serviços são regulados pelo Código Civil. O trabalhador autônomo tem liberdade para decidir como e quando executar suas tarefas, sem subordinação a um empregador.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Avulso: O trabalhador avulso presta serviços a várias empresas, mas geralmente está vinculado a um sindicato ou entidade, o que não se aplica ao conceito de independência total do Código Civil.
• B - Aprendiz: O aprendiz é regulamentado pela CLT e por legislação específica, tendo um vínculo empregatício e caráter educacional, o que não se alinha ao enunciado.
• D - Temporário: O trabalho temporário é regido por lei específica (Lei 6.019/74), com características de subordinação e prazo determinado, diferindo do conceito de autonomia.
• E - Estagiário: O estágio é regulado pela Lei do Estágio (Lei 11.788/08) e possui caráter educacional, com requisitos e limitações que não se encaixam na descrição de independência do enunciado.

Como Evitar Pegadinhas: Preste atenção ao conceito de independência e à legislação aplicável. A palavra "independência" é um indicativo claro de que a relação não é regida pela CLT.

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O trabalhador autônomo é um profissional que exerce uma atividade econômica por conta própria, sem vínculo empregatício, e que é remunerado pelas tarefas que realiza, não pelo tempo trabalhado.

Gabarito: C

LETRA- C.

OBS: O AUTONOMO SE ENQUADRA NA MODALIDADE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL, ART. 593 E SEGUINTES.

Gabarito C

O trabalhador autônomo é aquele que presta serviços de forma independente, sem subordinação direta e sem vínculo empregatício regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A relação contratual entre o autônomo e quem o contrata é regulada pelo Código Civil Brasileiro e, geralmente, formalizada por meio de contrato de prestação de serviços.

Características do trabalhador autônomo:

• Independência: Ele organiza seus próprios horários e métodos de trabalho.
• Ausência de subordinação: Não está sujeito a ordens diretas e constantes.
• Prestação de serviço eventual ou contínuo: Mas sem os requisitos para caracterização de vínculo empregatício, como habitualidade e subordinação.
• Remuneração negociada: Por projeto, serviço ou período.

Art. 593. A prestação de serviço, que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou a lei especial, reger-se-á pelas disposições deste Capítulo.

Art. 594. Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição.