Para adquirir estabilidade, o servidor deve ser aprovado em ...

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Q110619 Direito Administrativo
De acordo com o Regime Jurídico Único (RJU) e a Consolidação
de Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens subsequentes.

Para adquirir estabilidade, o servidor deve ser aprovado em estágio probatório e possuir dois anos de efetivo exercício no cargo, além de ser aprovado em avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para esse fim.
Alternativas

Comentários

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Três anos!

GABARITO: ERRADO

 

Constituição Federal:

 

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Errado.

03 anos -> previsão constitucional.

O prazo de 02 anos previsto na Lei 8.112/90 é inconstitucional !

3stágio probatório: 3 anos

CF, art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 

 

não confundir com o período para aquisição da vitaliciedade do cargo de magistrado:

CF, art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:

I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após 2 anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;

Ainda que, até hoje, na 8.112 esteja o prazo de 2 anos, o CESPE usa o entendimento da CF e do STF mesmo nas questões em que se baseia na 8.112. Cuidado!

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