Quando se fala sobre a coordenação e subordinação de entes, ...

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Q560069

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2015 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Substituto |

Q560069 Direito Administrativo

Quando se fala sobre a coordenação e subordinação de entes, órgãos e agentes entre si e se alude à uma distribuição de funções, para que seja promovida uma sequência de autoridade progressiva, estrutura que viabilizará a ordenação harmônica de atuações, agregada a possibilidade de fiscalização e correção de eventuais irregularidades, trata-se da descrição do poder

discricionário da administração, que tem a função de gestão, com esfera de decisão fundada exclusivamente em critérios de conveniência e oportunidade para organização administrativa.

disciplinar, que se aplica às relações jurídicas ou não jurídicas travadas pela Administração pública, com vistas ao incremento de controle.

de polícia, cujo conteúdo contemporâneo não traz mais o sentido de limitação a direitos e garantias individuais.

hierárquico, intrínseco à organização administrativa e que se consubstancia em importante ferramenta para viabilizar a execução das funções administrativas.

regulamentar, que constitui verdadeira competência normativa originária para organização da administração, possibilitando não só a estruturação das atividades, mas também a reestruturação de pessoal, com criação e extinção de cargos e empregos visando ganho de eficiência e economicidade.

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