Regime jurídico é o conjunto de regras de direito que regul...

Alternativa correta: D - especial

Vamos entender melhor o que a questão está abordando.

Regime jurídico é o conjunto de regras de direito que regulam determinada relação jurídica. No contexto da Administração Pública, esses regimes são responsáveis por disciplinar as diversas relações de trabalho entre o Estado e os servidores. Cada categoria de servidores pode estar sujeita a um regime jurídico diferente, de acordo com a natureza da sua contratação e das funções que desempenham.

Os regimes jurídicos mais comuns na Administração Pública incluem, por exemplo, o Regime Jurídico Único (geralmente aplicável aos servidores estatutários), o Regime Trabalhista (aplicável aos empregados públicos celetistas), e o Regime de Emprego Público (que pode abranger formas específicas de contratação).

Especificamente, a questão procura identificar o regime jurídico que disciplina a categoria de servidores temporários. Os servidores temporários são aqueles contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Esse tipo de contratação não segue as mesmas regras rígidas dos servidores efetivos ou dos empregados públicos regidos pela CLT.

Portanto, o regime jurídico que visa disciplinar essa categoria é chamado de Regime Especial. Esse regime é especial justamente porque suas regras são específicas para atender a necessidades temporárias e urgentes, não se encaixando completamente nas demais categorias de regimes jurídicos mencionados.

Vamos justificar a alternativa correta:

Alternativa D - especial: Esta alternativa é a correta porque o Regime Especial é especificamente designado para regular a contratação de servidores temporários, que são contratados por tempo determinado para atender necessidades temporárias de interesse público. Esse regime possui características próprias que o diferenciam dos regimes aplicáveis aos servidores efetivos e empregados públicos, proporcionando a flexibilidade necessária para essas contratações temporárias.

Espero que agora o conceito esteja mais claro para você!