O sistema remuneratório no serviço público, seja em nível c...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1969258 Administração Pública
O sistema remuneratório no serviço público, seja em nível constitucional, seja no plano das leis funcionais, é um dos pontos mais confusos do regime estatutário. Conforme o sistema normativo constitucional a esse respeito, o montante percebido pelo servidor público a título de vencimento e de vantagens pecuniárias, ou o somatório das várias parcelas pecuniárias a que ele faz jus, em decorrência de sua situação funcional refere-se a:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Alternativa correta: C - remuneração

Explicação:

Para entender a questão, é essencial compreender as diferentes terminologias relacionadas ao sistema remuneratório no serviço público, especialmente no contexto do regime estatutário.

O termo remuneração é utilizado para designar o montante total percebido pelo servidor público, que inclui o vencimento básico e todas as vantagens pecuniárias e adicionais a que ele tem direito. Vamos detalhar cada um desses componentes:

  • Vencimento: Refere-se ao valor base do cargo, sem incluir qualquer tipo de adicional ou gratificação. Por exemplo, o salário inicial de um cargo específico.
  • Adicionais: São valores pagos ao servidor público em razão de condições específicas de trabalho, como adicional noturno ou de insalubridade.
  • Gratificações: São valores pagos ao servidor por desempenhar funções ou atividades específicas, como gratificação por função ou por desempenho.
  • Vantagens pecuniárias: São parcelas adicionais ao vencimento base, que podem incluir adicionais, gratificações e outros benefícios financeiros.

A questão pede que se identifique qual termo designa o somatório do vencimento com todas essas parcelas adicionais. Portanto, a remuneração é a resposta correta, pois engloba o vencimento e todas as vantagens pecuniárias percebidas pelo servidor público.

Essa distinção é fundamental para a correta aplicação de normas e regulamentos no contexto do serviço público, além de ser um ponto frequentemente abordado em concursos públicos para cargos relacionados à administração pública.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Gabarito letra C

Remuneração = vencimentos + vantagens permanentes

Não pode ser inferior a um salário mínimo (cuidado! Vencimento pode, mas a remuneração não!!)

É irredutível (vide art. 37 CF/88)

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo