O sistema remuneratório no serviço público, seja em nível c...
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Gabarito comentado
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Alternativa correta: C - remuneração
Explicação:
Para entender a questão, é essencial compreender as diferentes terminologias relacionadas ao sistema remuneratório no serviço público, especialmente no contexto do regime estatutário.
O termo remuneração é utilizado para designar o montante total percebido pelo servidor público, que inclui o vencimento básico e todas as vantagens pecuniárias e adicionais a que ele tem direito. Vamos detalhar cada um desses componentes:
- Vencimento: Refere-se ao valor base do cargo, sem incluir qualquer tipo de adicional ou gratificação. Por exemplo, o salário inicial de um cargo específico.
- Adicionais: São valores pagos ao servidor público em razão de condições específicas de trabalho, como adicional noturno ou de insalubridade.
- Gratificações: São valores pagos ao servidor por desempenhar funções ou atividades específicas, como gratificação por função ou por desempenho.
- Vantagens pecuniárias: São parcelas adicionais ao vencimento base, que podem incluir adicionais, gratificações e outros benefícios financeiros.
A questão pede que se identifique qual termo designa o somatório do vencimento com todas essas parcelas adicionais. Portanto, a remuneração é a resposta correta, pois engloba o vencimento e todas as vantagens pecuniárias percebidas pelo servidor público.
Essa distinção é fundamental para a correta aplicação de normas e regulamentos no contexto do serviço público, além de ser um ponto frequentemente abordado em concursos públicos para cargos relacionados à administração pública.
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Comentários
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Gabarito letra C
Remuneração = vencimentos + vantagens permanentes
Não pode ser inferior a um salário mínimo (cuidado! Vencimento pode, mas a remuneração não!!)
É irredutível (vide art. 37 CF/88)
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