[Questão Inédita] Considerando as previsões relacionadas à ...

Usar o filtro de questões

Ano: 2024 Banca: ND Órgão: TJ-SP Prova: ND - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q3109809 Não definido

[Questão Inédita] Considerando as previsões relacionadas à revisão criminal presentes no Código de Processo Penal, marque a alternativa correta.

Sendo personalíssima, se morto o réu, não se admite a revisão criminal proposta por descendente, por evidente carência de interesse processual.

Poderá ser requerida em qualquer tempo, mesmo após a extinção da pena.

Mesmo que haja pedido expresso, não poderá ser reconhecido o direito à reparação, ante a ausência de previsão legal.

A finalidade da revisão criminal é diminuição da pena, não podendo, portanto, ter por objeto inocentar o condenado.

Diante da natureza da revisão criminal, é possível o agravamento da pena imposta na decisão revista.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes

Essa questão ainda não possui um assunto relacionado. Enquanto isso continue praticando...