A existência de fato contábil resultante da conversão de um ...

Na minha opinião o gabarito está errado, pois o fato contábil resultante da conversão de um elemento patrimonial em receita NÃO implica NECESSARIAMENTE o reconhecimento de uma receita de capital. As "Receitas de Serviços", que são receitas CORRENTES podem envolver atividades econômicas de comércio o que envolve compra e vendas de mercadorias. Isso significa que, se uma entidade pública (normalmente empresas públicas ou sociedades de economia mista) vende mercadorias que estão registradas em seu estoque, estará convertendo "um elemento patrimonial em receita", sem, contudo, registrar uma receita de capital.

Abaixo a definição de Receita de Serviços conforme o MCASP 4ª ed.

Receita corrente - Serviços
São receitas correntes, cuja classificação orçamentária constitui origem específica, abrangendo as receitas decorrentes das atividades econômicas na prestação de serviços por parte do ente público, tais como: comércio, transporte, comunicação, serviços hospitalares, armazenagem, serviços recreativos, culturais, etc. Tais serviços são remunerados mediante preço público, também chamado de tarifa. Exemplos de naturezas orçamentárias de receita dessa origem são os seguintes: Serviços Comerciais; Serviços de Transporte; Serviços Portuários etc..

De acordo com o §2o do art. 11 da Lei no 4.320, de 1964, com redação dada pelo Decreto-Lei no
1.939, de 20 de maio de 1982, Receitas de Capital são as provenientes tanto da realização de
recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e
direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e
destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.

despesa não efetiva normalmente se enquadra como despesa de capital. Entretanto, há
despesa de capital que é efetiva como, por exemplo, as transferências de capital, que causam
variação patrimonial diminutiva e, por isso, classificam-se como despesa efetiva.

MCASP 5A EDICAO

Eu acertei levando como exemplo a venda de um Ativo imobilizado.

Sai um elemento patrimonial, entra o dinheiro (fato permutativo) e se implica uma receita, ela é de capital

Gabarito: Certa

A pergunta é especifica: ..... fato contábil resultante da conversão de um elemento patrimonial em receita implica o reconhecimento de uma receita de capital, que decorre de fato contábil permutativo.

Ou seja não é qualquer fato contábil com bens pertencentes ao ativo, é um elemento patrimonial.

Acertei a questão, mas na hora de respondê-la, fiquei com a mesma dúvida do Cláudio.