A administração pública direta e indireta de qualquer dos P...

Vamos analisar a questão fornecida e entender por que a alternativa D é a correta.

Os princípios constitucionais que regem a administração pública, conforme o artigo 37 da Constituição Federal, são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Esses princípios são conhecidos como princípios do LIMPE.

A questão se refere a outro princípio que deve ser obedecido pela administração pública. Vamos analisar cada uma das alternativas:

A - Os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira ou profissional.

Essa afirmação trata de uma diretriz importante sobre a ocupação de cargos em comissão, mas não é um princípio constitucional adicional.

B - Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e, no caso de estrangeiros, apenas aos nascidos em Portugal.

Embora isso trate do acesso a cargos públicos, não menciona um princípio constitucional adicional.

C - O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável por igual período.

Isso descreve uma regra sobre a validade dos concursos públicos, mas não menciona um novo princípio a ser obedecido.

D - O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Alternativa correta. Essa regra está de acordo com o artigo 37, inciso III da Constituição Federal. Essa regra é orientada pelo princípio da eficiência, que busca otimizar a gestão de recursos humanos na administração pública.

E - A lei reservará 12% (doze por cento) dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

Embora isto aborde a questão das cotas para pessoas com deficiência, que é uma questão relevante de inclusão social, não se trata de um princípio constitucional adicional.

Portanto, a alternativa D é a correta porque menciona uma regra específica prevista na Constituição que se alinha com os princípios constitucionais da administração pública, especialmente o princípio da eficiência.

GAB - D

CAPÍTULO VII

DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

SEÇÃO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 37 - CF

III -  o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;