Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em ...

Gabarito: B

A alternativa correta é a B - processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Para entender o motivo, precisamos abordar o conceito de estabilidade do servidor público. Segundo a Constituição Federal de 1988, mais especificamente no Art. 41, o servidor público ocupante de cargo efetivo adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício. A estabilidade garante que o servidor só pode ser demitido em situações específicas, justamente para protegê-lo de pressões políticas e garantir um serviço público mais imparcial.

Entre as situações que podem levar à perda do cargo de um servidor estável, está o processo administrativo com direito a ampla defesa. Isso significa que o servidor tem o direito de ser ouvido, de apresentar provas e de contestar as acusações a ele imputadas.

Vamos analisar as alternativas para entender por que a alternativa B é a correta:

A: Processo administrativo com ampla defesa por dois comitês. Errada. A Constituição não especifica a necessidade de dois comitês.

C: Processo administrativo com ampla defesa por comitê indicado pela autoridade hierárquica. Errada. A Constituição não menciona a necessidade de um comitê específico indicado pela autoridade hierárquica.

D: Procedimento de três avaliações anuais de desempenho, assegurada ampla defesa. Errada. As avaliações de desempenho são parte do estágio probatório e não de um processo de demissão de um servidor estável.

E: Procedimento de duas avaliações de desempenho, aplicadas ao longo de, no mínimo, dois anos. Errada. Assim como a alternativa anterior, essa se refere ao estágio probatório.

Portanto, a única alternativa que corresponde corretamente ao que diz a Constituição Federal no Art. 41, §1º, é a B.

Lembrando que a ampla defesa é um dos pilares do devido processo legal, garantindo que o servidor terá todas as oportunidades de se manifestar e se defender durante o processo administrativo.