O Direito Administrativo pode ser elaborado de várias manei...
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Letra B -direito não codificado.
não é como o código civil que tem um código.
seja forte e corajosa.
ADENDO
O Direito Administrativo não está todo juntinho em um código só, como o Civil ou Penal, ele é formado por várias leis espalhadas..
Por isso, é considerado um direito não codificado.
*** De fato, o Direito Administrativo é um ramo do Direito Público. No entanto a banca pede o que significa o direito administrativo não ser reunido em uma só lei.
O Direito Administrativo é considerado um direito não codificado, pois não pode ser reunido em uma única lei, mas em várias leis específicas, chamadas leis esparsas.
O Direito Administrativo é um ramo do Direito Público que regulamenta o exercício da função administrativa por agentes públicos, órgãos públicos e pessoas jurídicas de Direito Público.
Não confunda o termo "não codificado" com "não positivado".
Não codificado: Não há um código em específico, está disposto em várias leis.
Não positivado: Não escrito.
Vi uma questão falando isso... vale o lembrete
As normas do Direito Administrativo estão espalhadas em várias leis e regulamentos, como:
- Constituição Federal de 1988 → Princípios e organização da administração pública (art. 37 ao 41).
- Lei 8.112/1990 → Estatuto dos Servidores Públicos Federais.
- Lei 14.133/2021 → Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
- Lei 9.784/1999 → Processo Administrativo Federal.
- Lei 8.429/1992 → Lei de Improbidade Administrativa.
O Direito Administrativo é "não codificado" ou "não sistematizado", pois suas regras estão distribuídas em diferentes leis, decretos e normas, e não em um único código.
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