De acordo com a Constituição Federal, o Poder Legislativo é...

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Q2382543 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Além da diferença de atribuição, essas casas se diferenciam pelo
Alternativas

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Acredito que o gabarito esteja errado, afinal:

Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

INCORRETA---> LETRA A: SENADO TEM DUAS LEGISLATURAS (DUAS DE 4 ANOS)

ACHO QUE A LETRA D ESTÁ EMBASADA NESTE DISPOSITIVO:

Art. 46. § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos

NÃO ENTENDI MUITO BEM;

Acredito que seja correta a alternativa. Senadores sempre serão 03 por Estados. Já, a Câmara, não tem uma quantidade fixa de número/quantitativo de Deputados nos Estados.

O que é uma legislatura?

É um período de quatro anos, cujo início coincide com o dos mandatos dos Senadores. O mandato de um Senador tem duração de duas legislaturas (8 anos).

https://www12.senado.leg.br/perguntas-frequentes/canais-de-atendimento/atividade-legislativa/o-que-e-uma-legislatura

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