Assinale a opção correta.

Com base no mesmo assunto

Q864633

Ano: 2012 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: MPE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público |

Q864633 Direito Constitucional

O Defensor Público pode exercer a advocacia fora das atribuições funcionais, excepcionalmente.

Preside o Conselho Nacional do Ministério Público o Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Na ausência do membro do Ministério Público a função ministerial pode ser exercida por um advogado legalmente habilitado.

A vitaliciedade é uma das garantias dos membros do Ministério Público.

A ação penal pública será exercida, excepcionalmente, pelo Ministério Público.

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