“A Constituição de 1988 trouxe para o Ministério Público na...
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Ano: 2012
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
MPE-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público |
Q864634
Direito Constitucional
“A Constituição de 1988 trouxe para o Ministério Público
nacional notáveis avanços institucionais, seja no campo de
suas garantias, seja no de suas atribuições. A par de um
diferenciado posicionamento constitucional, concedeu-lhe destinação que dignifica e assegura sua indispensável
presença social; consagrou-lhe autonomia e independência;
conferiu relevantes garantias e predicamentos à instituição e
seus agentes” (Hugo Nigro Mazzilli, Garantias
Constitucionais do MP, Justitia, 159:15). Assinale a opção
incorreta. O Ministério Público da União compreende o