Leia as afirmativas a seguir: I. Em tempo de paz e havendo...
I. Em tempo de paz e havendo interesse recíproco, os serviços de saúde das Forças Armadas poderão integrar-se ao SUS.
II. É dispensável alimentar o Sistema de Informação de Câncer (SISCAN) quando a unidade de saúde não apresentar conexão com a internet.
III. À luz da legislação vigente, as Regiões de Saúde devem ser instituídas pela União, exclusivamente.
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A alternativa correta é a B - Está correta a afirmativa I, apenas.
Vamos entender o porquê:
Afirmativa I: "Em tempo de paz e havendo interesse recíproco, os serviços de saúde das Forças Armadas poderão integrar-se ao SUS." Esta afirmativa está correta de acordo com a legislação brasileira. Os serviços de saúde das Forças Armadas podem, sim, integrar-se ao Sistema Único de Saúde (SUS) em tempos de paz, desde que haja interesse de ambas as partes envolvidas. Essa colaboração pode ser útil para otimizar recursos e melhorar o atendimento à população.
Afirmativa II: "É dispensável alimentar o Sistema de Informação de Câncer (SISCAN) quando a unidade de saúde não apresentar conexão com a internet." Esta afirmativa está incorreta. Mesmo que uma unidade de saúde não tenha conexão com a internet, é essencial que os dados sejam coletados e posteriormente inseridos no SISCAN assim que possível. A alimentação correta dos sistemas de informação em saúde é crucial para a estruturação das políticas públicas e para o acompanhamento adequado dos casos de câncer no país.
Afirmativa III: "À luz da legislação vigente, as Regiões de Saúde devem ser instituídas pela União, exclusivamente." Esta afirmativa está incorreta. As Regiões de Saúde não são de exclusividade da União. Elas devem ser instituídas de forma integrada entre os entes federativos - União, Estados e Municípios - conforme diretrizes do SUS, visando a organização do atendimento e a regionalização dos serviços de saúde.
Esta questão aborda conceitos importantes sobre a organização do sistema de saúde no Brasil, especialmente no contexto do SUS. Para respondê-la corretamente, é necessário ter conhecimento sobre a legislação que regula o SUS e os sistemas de informação em saúde.
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ART. 45 da lei 8.00/90
§ 2º Em tempo de paz e havendo interesse recíproco, os serviços de saúde das Forças Armadas poderão integrar-se ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme se dispuser em convênio que, para esse fim, for firmado.
GABARITO: LETRA B
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