Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da legislação vigent...

Alternativa Correta: D - Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.

Vamos entender o motivo dessa escolha analisando cada afirmativa:

Afirmativa I: "À luz da legislação vigente, é vedada a participação da comunidade nas ações e serviços de saúde."

Esta assertiva está incorreta. Na verdade, a legislação brasileira, especialmente a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), incentiva ativamente a participação da comunidade na gestão e controle social do Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS é baseado em diretrizes de participação popular, onde conselhos e conferências de saúde são exemplos concretos dessa participação.

Afirmativa II: "A Ficha Individual de Notificação, no Sistema de Informação de Agravos de Notificação, deve ser preenchida pelas unidades assistenciais para cada paciente."

Esta afirmativa está correta. O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) é utilizado para coletar dados sobre agravos à saúde que necessitam ser monitorados. As unidades de saúde são responsáveis pelo preenchimento da Ficha Individual de Notificação, garantindo que cada caso seja devidamente registrado e acompanhado.

Afirmativa III: "O SUS deve incentivar a transferência de tecnologia das universidades aos serviços de saúde."

Esta assertiva está correta. O incentivo à transferência de tecnologia entre universidades e serviços de saúde está alinhado aos princípios do SUS, que busca promover a inovação e a melhoria contínua dos serviços oferecidos à população. Essa colaboração visa aprimorar práticas baseadas em evidências e integrar novas tecnologias ao sistema público de saúde.

Em resumo, a alternativa D é a correta, pois apenas as afirmativas II e III refletem com precisão a realidade e os princípios do SUS conforme estabelecidos na legislação vigente.

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A questão envolve conhecimentos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e suas políticas. A alternativa correta é a D, que afirma que as afirmativas II e III estão corretas, enquanto a afirmativa I está incorreta. A afirmativa II está correta, pois a Ficha Individual de Notificação é uma obrigação das unidades assistenciais para cada paciente com algum agravo que precise ser notificado. Já a afirmativa III também está correta, pois o SUS tem o papel de incentivar a transferência de tecnologia das universidades aos serviços de saúde, promovendo assim uma maior eficiência e eficácia nos serviços prestados. Por fim, a afirmativa I está incorreta, pois o SUS tem como um dos seus princípios a participação da comunidade nas ações e serviços de saúde.