No que concerne à autonomia municipal, a Lei Orgânica Munic...

Questões de assuntos semelhantes

• A empresa X S.A. tem como objeto social a consultoria em informática. Tem sede no Rio de Janeiro, onde recolhe, integralmente, o ISS incidente...
• Considere a seguinte situação hipotética. A fim de frustrar o caráter competitivo de procedimento licitatório, as empresas A, B e C combinam...
• Segundo a Lei Municipal nº 13.396/2002, a coordenação da política de segurança urbana do Município de São Paulo compete ao:
• Suponha que um novo prefeito seja eleito no Município de São Paulo com a proposta de devolver à Cidade o seu caráter industrial de outrora. Para...
• Na determinação do valor venal para fins de lançamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano, NÃO SERÃO CONSIDERADOS