A dignidade humana é um fundamento da República. Por isso, ...

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Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Putinga - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Agente de Controle Interno | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Médico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Fonoaudiólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Procurador Jurídico |

Q2346383 Direito Constitucional

A dignidade humana é um fundamento da República. Por isso, nos termos da Constituição Federal, a tortura é:

Permitida aos condenados criminalmente.

Autorizada em caso de terrorismo.

Proibida sem autorização judicial escrita.

Vedada, assim como o tratamento desumano ou degradante.

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