Sobre as medidas socioeducativas, assinalar a alternativa C...

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Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio do Oeste - SC Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Orientador Social |

Q3224336 Não definido

Sobre as medidas socioeducativas, assinalar a alternativa CORRETA.

São aplicadas aos adolescentes entre 9 e 16 anos em razão de atos infracionais cometidos. Excepcionalmente, essas poderão ser cumpridas com 17 ou 18 anos.

São respostas do Estado, restritivas de direitos e impostas ao adolescente em razão de uma conduta ilícita.

São consideradas penas, pois têm a mesma natureza jurídica e finalidade, visto serem de caráter preventivo, ou seja, servem exclusivamente como exemplo para que outros não realizem aquele comportamento.

A advertência não é classificada como uma medida socioeducativa, pois se resume a uma repreensão verbal.

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