As empresas públicas devem recolher o tributo retido ao Teso...
- Gabarito Comentado (0)
- Aulas (2)
- Comentários (2)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Resposta: Errado
Literalidade da IN 1.234/2012 - RFB
CAPÍTULO IV
DO PRAZO DE RECOLHIMENTO
Art. 7 º Os valores retidos deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional, mediante Darf:
I - pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais que efetuarem a retenção, até o 3 º (terceiro) dia útil da semana subsequente àquela em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora dos bens ou prestadora do serviço; e
II - pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social sujeito a voto, e que recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no Siafi, de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica, até o último dia útil da quinzena subsequente àquela quinzena em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora do bem ou prestadora do serviço.
As empresas públicas devem recolher o tributo retido ao Tesouro Nacional até o terceiro dia útil da semana subsequente àquela semana em que tiver ocorrido o fato gerador. Resposta: Errado.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo