Leia as afirmativas a seguir: I. A legislação vigente perm...

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Alternativa Correta: E - Todas as afirmativas estão corretas.

Vamos entender melhor as afirmativas e o porquê de cada uma estar correta:

I. Legislação e Agentes Comunitários de Saúde:

A primeira afirmativa está correta, pois a legislação vigente no Brasil, de acordo com a Emenda Constitucional nº 51 e a Lei nº 11.350, permite a contratação de agentes comunitários de saúde por meio de processo seletivo público. Isso é essencial para garantir a transparência e a eficácia na escolha desses profissionais, que desempenham um papel vital na atenção básica e saúde da família, atuando como elo entre a comunidade e o sistema de saúde.

II. Vigilância em Saúde e Controle de Doenças Transmissíveis:

A afirmativa II também está correta, pois o controle de doenças transmissíveis é uma parte fundamental do conceito de vigilância em saúde. Essa vigilância inclui a coleta, análise e interpretação sistemática de dados sobre saúde, essencial para o planejamento, implementação e avaliação das práticas de saúde pública. O controle de doenças transmissíveis ajuda a reduzir a incidência e a propagação de doenças que podem ser prevenidas, promovendo um ambiente mais seguro e saudável.

III. Direito ao Tratamento de Neoplasia Maligna no SUS:

A terceira afirmativa é correta, conforme a Lei nº 12.732/2012, que determina que o paciente com neoplasia maligna tem o direito ao primeiro tratamento no SUS em até 60 dias a partir do diagnóstico firmado em laudo patológico. Esse prazo busca garantir que o tratamento seja iniciado o mais rapidamente possível, melhorando as chances de sucesso na terapêutica contra o câncer.

Em resumo, todas as afirmativas abordam aspectos importantes das políticas públicas de saúde no Brasil, destacando-se pela correção e relevância no contexto da atenção básica e saúde da família.

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Essa questão aborda diferentes aspectos relacionados à saúde pública no Brasil. A afirmativa I é correta, pois a legislação permite a admissão de agentes comunitários de saúde por meio de processo seletivo público, o que é fundamental para a melhoria da qualidade da saúde pública em comunidades carentes. A afirmativa II é correta também, pois o controle de doenças transmissíveis está diretamente relacionado ao conceito de vigilância em saúde, que engloba ações de prevenção, detecção e controle de doenças. Já a afirmativa III é correta, pois o paciente com neoplasia maligna tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no SUS no prazo de até 60 dias, contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico. Com base nisso, a alternativa correta é a E, que afirma que todas as afirmativas estão corretas.