Quanto aos princípios fundamentais contidos na Constituição...

Inicialmente, é oportuno que se entenda que já na abertura do texto constitucional de 1988, o constituinte se preocupou em destacar, no seu título I, o que chamou de princípios fundamentais – ou conforme a doutrina de Canotilho, os princípios estruturantes – da Constituição. Esses princípios são responsáveis pela organização da ordem política do Estado brasileiro, demarcando teórica e politicamente o pensamento e as convicções da Assembleia Constituinte.

Encontram-se no artigo 1º a 4º, Constituição Federal, e estabelecem as decisões políticas essenciais quanto à forma e à estrutura do Estado e do governo.

Segundo a doutrina, os princípios fundamentais podem ser divididos no seguinte esquema lógico: - Princípios que definem a forma, estrutura e fundamento do Estado brasileiro: art.1º; - Princípios da divisão de poderes: art.2º; - Princípio que fixam os objetivos primordiais a serem seguidos:art.3º; e – Princípios que traçam diretrizes a serem adotadas nas relações internacionais: art.4º.

a) CORRETO - Conforme artigo 4º, II, CF/88 a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios prevalência dos direitos humanos.

b) CORRETO - O artigo 3º, CF/88 estabelece que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

c) CORRETO - O artigo 4º, V, CF/88 afirma que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípio, entre outros, igualdade entre os Estados.

d) CORRETO - O artigo 1º, IV, CF/88 estipula que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, entre outros, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

e) ERRADO - Conforme artigo 1º, CF/88, os fundamentos da RFB são a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.

A garantia do desenvolvimento nacional constitui um objetivo da RFB.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E