De acordo com a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que...

O tema central da questão é a modalidade de licitação denominada Pregão, conforme estabelecido pela Lei nº 14.133/2021. Para responder adequadamente, é necessário compreender o funcionamento do pregão, suas características e finalidades, e como ele se diferencia de outras modalidades de licitação.

A alternativa correta é a Alternativa C.

Justificativa da Alternativa C: A Alternativa C está correta porque descreve que o pregão é uma modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns. Conforme a Lei nº 14.133/2021, o critério de julgamento para o pregão pode ser o de menor preço ou o de maior desconto, o que está de acordo com o artigo 6º, inciso XXIII, que define o pregão como a modalidade para aquisição de bens e serviços comuns, onde se utiliza, predominantemente, o critério de menor preço.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Afirma que o agente responsável pelo pregão será designado Presidente da Comissão de Licitação, o que está incorreto. No pregão, o responsável é chamado de Pregoeiro, que atua de maneira individual, diferentemente das comissões de licitação utilizadas em outras modalidades.

Alternativa B: Esta opção afirma que o pregão não admite registro formal de preços para futuras contratações, o que não é correto. O pregão pode sim ser utilizado para registro de preços, conforme previsto na legislação.

Alternativa D: Indica que o pregão deve ser aplicado às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominante intelectual. Isso está incorreto, pois serviços técnicos especializados, geralmente, não são enquadrados como serviços comuns e, portanto, não são a finalidade do pregão.

Alternativa E: Menciona prazos mínimos de 15 dias úteis para apresentação de propostas no pregão, o que não corresponde à realidade. O prazo mínimo segundo a lei é de 8 dias úteis, conforme o artigo 17 da Lei nº 14.133/2021.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 6. XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

Art. 29. A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum a que se refere o , adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

Parágrafo único. O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços de engenharia de que trata a trata a alínea “a” do inciso XXI do caput do art. 6º desta Lei .

Gabarito: C

• Pregão: É a modalidade obrigatória para contratação nos casos de: bens e serviços comuns (café, papel etc..)
• Concorrência: Bens e serviços especiais . É utilizada para obras e serviços de engenharia. (aqueles que têm um alto heterogeneidade) 
• Concurso: Escolha trabalho técnico/científico ou artístico
• Leilão: Destinado à vendas, móveis ou imóveis.
• diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos