Considera-se material permanente, para efeito de classificaç...
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Ano: 2012
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEPLAG-RJ
Prova:
CEPERJ - 2012 - SEPLAG-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento |
Q282243
Contabilidade Pública
Considera-se material permanente, para efeito de classificação da despesa na lei do orçamento, o de duração superior a:
Gabarito E. Art. 15. Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos. (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)
§ 1º Entende-se por elementos o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração publica para consecução dos seus fins. (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)
§ 2º Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos. Conforme definição do MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e Lei 4320/64:
§ 1º Entende-se por elementos o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração publica para consecução dos seus fins. (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)
§ 2º Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos. Conforme definição do MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e Lei 4320/64:
Material de Consumo é aquele que, em razão de seu uso corrente e da
definição da Lei nº 4.320/64, perde normalmente sua identidade física
e/ou tem sua utilização limitada a dois anos;
Material Permanente é aquele que, em razão de seu uso corrente, não
perde a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a dois
anos.
lei 4320/64:
art 15 - § 2º Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos.
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