Em relação aos princípios orçamentários, é incorreto afirmar:

Para resolver a questão apresentada sobre os princípios orçamentários, é importante entender que se trata de diretrizes básicas que orientam a elaboração e execução do orçamento público. Esses princípios garantem a transparência, a legalidade e o controle sobre o uso dos recursos públicos.

Alternativa Correta: A

Justificativa: A alternativa A afirma que "o princípio da legalidade não é aplicável para fins de orçamento", o que é incorreto. Na verdade, o princípio da legalidade é fundamental no processo orçamentário, pois determina que o orçamento deve ser elaborado e executado conforme a legislação vigente. O orçamento precisa ser aprovado por lei, geralmente chamada de Lei Orçamentária Anual (LOA), o que reforça a aplicação deste princípio.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B: A afirmação de que "o princípio da publicidade visa dar publicidade ao orçamento público" é correta. O princípio da publicidade assegura que as ações do governo, incluindo o orçamento, sejam divulgadas ao público, promovendo a transparência e permitindo o controle social sobre as contas públicas.

Alternativa C: A alternativa menciona o princípio da não-vinculação ou não-afetação da receita de impostos, que é realmente um princípio orçamentário. Este princípio estabelece que a receita proveniente de impostos não deve ser destinada a despesas específicas, exceto em casos previstos na Constituição, garantindo flexibilidade na alocação de recursos.

Alternativa D: O texto desta opção descreve corretamente o princípio da anualidade, que define que o orçamento deve ter vigência de um ano, delimitando o exercício financeiro, que normalmente coincide com o ano civil.

Alternativa E: Esta alternativa está correta ao afirmar que o princípio da Unidade ou Totalidade é um princípio orçamentário. Ele estabelece que todos os recursos e despesas do governo devem estar incluídos em um único documento orçamentário, a fim de facilitar o controle e a transparência.

Ao analisar as alternativas, observe que a compreensão dos princípios orçamentários é crucial. Identificar palavras-chave como "legalidade", "publicidade", "anualidade" e "unidade" pode guiar a escolha correta. Desenvolver o hábito de relacionar esses conceitos com suas definições ajudará a resolver questões semelhantes com mais confiança.

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ERRADA

A

O princípio da legalidade não é aplicável para fins de orçamento.