Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. A fiscal...

Vamos analisar a questão que trata da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União. Essa fiscalização é um tema importante no estudo do Direito Constitucional, especialmente no que se refere à Organização dos Poderes.

De acordo com a Constituição Federal, o artigo relevante é o artigo 70, que estabelece que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

Agora, vamos entender o porquê de cada alternativa:

A - Tribunal de Contas da União: Embora o Tribunal de Contas da União (TCU) seja um órgão de controle externo, ele atua como auxiliar do Congresso Nacional na fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Portanto, a alternativa está incorreta porque o TCU não exerce a fiscalização diretamente, mas sim por intermédio do Congresso.

B - Ministério Público: O Ministério Público tem como função a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, não sendo responsável pela fiscalização descrita na questão. Por isso, esta alternativa também está incorreta.

C - Poder Judiciário: O Poder Judiciário tem como função garantir a justiça e interpretar as leis, mas não realiza a fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União, o que torna esta alternativa incorreta.

D - Congresso Nacional: Esta é a alternativa correta. O Congresso Nacional, conforme o artigo 70 da Constituição, é o órgão responsável por exercer a fiscalização descrita na questão, mediante controle externo.

E - Poder Executivo: O Poder Executivo é responsável pela administração pública e pela execução das políticas governamentais, não pela fiscalização descrita na questão, tornando esta alternativa incorreta.

Para entender melhor, imagine que o Congresso Nacional funciona como um "supervisor" que verifica se o dinheiro público está sendo usado corretamente, enquanto o TCU é como um "assistente técnico" que ajuda o Congresso nessa tarefa.

Uma "pegadinha" comum é confundir o papel do TCU com o do Congresso Nacional. Lembre-se: o TCU auxilia, mas o controle externo é do Congresso.

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Congresso Nacional

União: CN julga, TCU aprecia.

Estados: AL julga, TCE aprecia.

GAB D

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