Considerando os benefícios do Plano de
Seguridade Social do servidor e dependentes
previstos na Lei 8.112/90. São disposições deste
regime jurídico, EXCETO:

Question

Considerando os benefícios do Plano de
Seguridade Social do servidor e dependentes
previstos na Lei 8.112/90. São disposições deste
regime jurídico, EXCETO:  Alternativa A: À família do servidor ativo é devido o auxílio-reclusão, de metade da remuneração, durante o
afastamento, em virtude de condenação, por
sentença definitiva, a pena que não determine a
perda de cargo.  Ou Alternativa B: Quando o pai e mãe forem servidores públicos e
viverem em comum, o salário-família será pago a
um deles; quando separados, será pago a um e
outro, de acordo com a distribuição dos
dependentes.  Ou Alternativa C: Afamília do servidor ativo não faz jus ao auxílio-reclusão, benefício dirigido a trabalhadores
celetistas.  Ou Alternativa D: O servidor acidentado em serviço que necessite
de tratamento especializado poderá ser tratado em
instituição privada, à conta de recursos públicos.  Ou Alternativa E: Equipara-se ao acidente em serviço o dano
sofrido no percurso da residência para o trabalho e
vice-versa.

Rodrigo Rodriguez · Accepted Answer

Alternativa [C] Afamília do servidor ativo não faz jus ao auxílio-reclusão, benefício dirigido a trabalhadores
celetistas.  Gabarito: letra C.Lei 8112/1990  Art. 184. O Plano de Seguridade Social visa a dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família, e compreende um conjunto de benefícios e ações que atendam às seguintes finalidades:     I - garantir meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez, velhice, acidente em serviço, inatividade, falecimento e reclusão;     II - proteção à maternidade, à adoção e à paternidade;     III - assistência à saúde.

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