Jeanne, uma jovem e promissora técnica
administrativa recém aprovada em concurso
público promovido pelo Instituto Federal do
Tocantins (IFTO), estava ansiosa para começar sua
carreira no serviço público. Ela havia se preparado
arduamente para o concurso e sonhava em
contribuir para a educação da região. No entanto,
um pequeno detalhe ameaçava atrasar o início de
sua jornada: a declaração de imposto de renda.
Visto que a posse e o exercício de agente público
ficam condicionados à apresentação de declaração
de imposto de renda e proventos de qualquer
natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria arquivada no serviço de pessoal competente.
Acerca da declaração de bens é correto afirmar:

Question

Jeanne, uma jovem e promissora técnica
administrativa recém aprovada em concurso
público promovido pelo Instituto Federal do
Tocantins (IFTO), estava ansiosa para começar sua
carreira no serviço público. Ela havia se preparado
arduamente para o concurso e sonhava em
contribuir para a educação da região. No entanto,
um pequeno detalhe ameaçava atrasar o início de
sua jornada: a declaração de imposto de renda.
Visto que a posse e o exercício de agente público
ficam condicionados à apresentação de declaração
de imposto de renda e proventos de qualquer
natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria arquivada no serviço de pessoal competente.
Acerca da declaração de bens é correto afirmar: Alternativa A: Será apenado com a pena de suspensão, sem
prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente
público que se recusar a prestar a declaração dos
bens, dentro do prazo determinado ou que prestar
declaração falsa. Ou Alternativa B: Será apenado com a pena de demissão, sem
prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente
público que se recusar a prestar a declaração dos
bens, dentro do prazo determinado ou que prestar
declaração falsa.  Ou Alternativa C: Será apenado com a pena de advertência, sem
prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente
público que se recusar a prestar a declaração dos
bens, dentro do prazo determinado ou que prestar
declaração falsa.  Ou Alternativa D: Será apenado com a censura ética, sem prejuízo
de outras sanções cabíveis, o agente público que
se recusar a prestar a declaração dos bens, dentro
do prazo determinado ou que prestar declaração
falsa.  Ou Alternativa E: Apesar da exigência legal, não será apenado o
agente público que se recusar a prestar a
declaração dos bens, dentro do prazo determinado
ou que prestar declaração falsa.

Pedro Cavalcante · Accepted Answer

Alternativa [B] Será apenado com a pena de demissão, sem
prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente
público que se recusar a prestar a declaração dos
bens, dentro do prazo determinado ou que prestar
declaração falsa.  De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o servidor público tem a obrigação de apresentar declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio, conforme previsto no artigo 13. A não apresentação ou a prestação de declaração falsa pode configurar violação de dever funcional grave, o que enseja a penalidade de demissão. Essa penalidade está prevista no artigo 132 da referida lei, como punição para casos que envolvam improbidade administrativa ou lesão aos princípios da administração pública.

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