A responsabilidade civil do Estado é baseada na teoria:

Questões de assuntos semelhantes

• Sobre a temática da responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa correta.
• São causas excludentes ou atenuantes da responsabilidade civil do Estado: I. Caso fortuito ou força maior. II. Culpa exclusiva da vítima. III....
• Segundo o entendimento majoritário do STJ, no caso de ação indenizatória ajuizada contra a fazenda pública em razão da responsabilidade civil do...
• Joaquim estacionou regularmente seu veículo em via pública, no centro da cidade. Quando voltou para pegar seu carro, ele percebeu que ...
• No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item.Por não...