A Resolução n.º 357, de 20 de abril de 2001, regulamenta as ...
A Resolução n.º 357, de 20 de abril de 2001, regulamenta as Boas Práticas de Farmácia. Portanto, sobre esta resolução, leia os itens abaixo:
I. O farmacêutico pode exercer o cargo de diretor técnico em farmácias, drogarias e ervanárias, sendo obrigado a manter exemplar atualizado da Farmacopéia Brasileira nas dependências do estabelecimento. No entanto, não é permitido ao Farmacêutico exercer responsabilidade técnica em Destilaria de Álcool ou Cachaça.
II. O farmacêutico que exerce a direção técnica é o principal responsável pelo funcionamento do estabelecimento farmacêutico de que trata a Lei nº 5.991/73 e terá obrigatoriamente sob sua responsabilidade a supervisão e coordenação de todos os serviços técnicos do estabelecimento que a ele ficam subordinados hierarquicamente, inclusive a contábil.
III. O farmacêutico é responsável pela avaliação farmacêutica do receituário e somente será aviada/dispensada a receita que: I. Estiver escrita a tinta, em português ou inglês, em letra de forma, clara e legível, observada a nomenclatura oficial dos medicamentos e o sistema de pesos e medidas oficiais nacional e/ou internacional. Adatilografia ou impressão por computador é aceitável; II. Contiver o nome e o endereço residencial do paciente; III. Contiver a forma farmacêutica, posologia, apresentação, método de administração e duração do tratamento; IV. Contiver a data e a assinatura do profissional, endereço do consultório e o número de inscrição no respectivo Conselho Profissional. A prescrição deve ser assinada claramente e acompanhada do carimbo, permitindo identificar o profissional em caso de necessidade. V. A prescrição não deve conter rasuras e emendas.
IV. Quando a dosagem ou posologia dos medicamentos prescritos ultrapassar os limites farmacológicos, ou a prescrição apresentar incompatibilidade ou interação potencialmente perigosa com demais medicamentos prescritos ou de uso do paciente, o farmacêutico exigirá confirmação expressa ao profissional que prescreveu. Na ausência ou negativa da confirmação, o farmacêutico pode aviar e/ou dispensar os medicamentos prescritos ao paciente, expondo os seus motivos por escrito, com nome legível, nº do CRF e assinatura em duas vias, sendo 01 (uma) via entregue ao paciente e outra arquivada no estabelecimento farmacêutico com assinatura do paciente.
Concluímos que estão INCORRETAS:
Gabarito comentado
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Alternativa Correta: A - Todas.
O tema central da questão é a Resolução n.º 357/2001, que estabelece as Boas Práticas de Farmácia. Para responder a esta questão, é necessário compreender as responsabilidades e limites das funções do farmacêutico, especialmente no que diz respeito à direção técnica de estabelecimentos e ao manejo de receituários.
Agora, vamos analisar cada item:
Item I: Este item é incorreto porque, segundo a Resolução nº 357/2001, há permissões para o farmacêutico atuar em certos estabelecimentos, mas a menção específica sobre destilarias de álcool ou cachaça não está alinhada com as disposições da resolução. A resolução não discute esse tipo de estabelecimento diretamente.
Item II: Este item está incorreto. O farmacêutico é responsável pela supervisão e coordenação de serviços técnicos em farmácias, mas atribuir a responsabilidade contábil ao farmacêutico não está correto segundo a legislação vigente, que não inclui essa função sob a competência obrigatória do diretor técnico.
Item III: Este item é incorreto. Embora muitos dos requisitos para a avaliação farmacêutica do receituário estejam corretos, a exigência de que uma prescrição deve estar em português ou inglês na prática do Brasil é inadequada, já que a legislação nacional exige que seja apenas em português.
Item IV: Este item é incorreto. A resolução menciona que o farmacêutico deve buscar confirmação médica em caso de dosagens ou interações suspeitas, mas não permite que o farmacêutico dispense a medicação sem tal confirmação, o que pode representar um risco à saúde do paciente. A prática correta envolve a não dispensação até que uma confirmação apropriada seja obtida.
Portanto, todos os itens possuem incorreções em relação à Resolução n.º 357/2001, justificando a alternativa correta ser a letra A - Todas.
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