Quanto à Resolução CFM n.º 1.931/2009 (Código de Éti...

A alternativa correta para a questão é E - errado.

A Resolução CFM n.º 1.931/2009, que é o Código de Ética Médica, estabelece diretrizes fundamentais para a prática médica, incluindo a questão do sigilo profissional. Este código é essencial para garantir a confiança entre médico e paciente, promovendo o respeito à privacidade do paciente.

Embora o sigilo médico seja uma obrigação fundamental, existem exceções onde o médico pode, ou deve, revelar informações:

• Consentimento do paciente: Quando o paciente autoriza formalmente a quebra de sigilo.
• Dever legal: Em situações previstas em lei, como notificações compulsórias de doenças.
• Risco a terceiros: Quando a manutenção do sigilo pode resultar em risco ou dano significativo a outras pessoas.
• Ordem judicial: Quando há uma determinação da justiça para revelação de informações.

Portanto, a afirmativa de que o médico guardará sigilo "sem exceções" está incorreta, pois as situações mencionadas acima representam exceções legítimas ao dever de confidencialidade.

Espero que esta explicação tenha ajudado a esclarecer a questão. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito (ERRADO)

Código Ética Médica (usei a 2.217) - Capítulo I - Princípios Fundamentais...

VI - O médico guardará sigilo a respeito das informações de que detenha conhecimento no desempenho de suas funções, com exceção dos casos previstos em lei.

[GABARITO: ERRADO]

Capítulo I

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

XI - O médico guardará sigilo a respeito das informações de que detenha conhecimento no desempenho de suas funções, com exceção dos casos previstos em lei.

FONTE: RESOLUÇÃO CFM Nº 2217 DE 27/09/2018.