Quanto à Resolução CFM n.º 1.931/2009 (Código de Éti...

A alternativa correta para a questão é Errado (E).

A questão aborda a Resolução CFM n.º 1.931/2009, que é o Código de Ética Médica vigente no Brasil. Este código regula a prática médica, enfatizando a responsabilidade profissional dos médicos, suas obrigações éticas e os direitos dos pacientes.

Atuação profissional do médico não caracteriza uma relação de consumo. A relação de consumo, segundo o Código de Defesa do Consumidor, refere-se a uma relação comercial entre fornecedor e consumidor de bens ou serviços. No caso da prática médica, a relação é de natureza profissional e ética, não sendo regida pelas normas de consumo, mas sim por normas específicas de exercício profissional, como o Código de Ética Médica.

Na prática médica, o foco está em princípios éticos como a autonomia, a beneficência, a não maleficência e a justiça. O médico deve seguir diretrizes que garantem a melhor prática profissional, respeitando os direitos dos pacientes e garantindo a qualidade do atendimento.

Portanto, afirmar que a atuação profissional do médico caracteriza uma relação de consumo é incorreto, pois ignora o conjunto de normas e princípios específicos que regem essa relação.

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Gabarito (ERRADO)

Código Ética Médica (usei a 2.217) - Capítulo I - Princípios Fundamentais...

VI - A natureza personalíssima da atuação profissional do médico não caracteriza relação de consumo.

Capítulo I

Princípios Fundamentais

XX - A natureza personalíssima da atuação profissional do médico não caracteriza relação de consumo.