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Sobre o habeas corpus, é correto afirmar:

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Q481405

Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Conciliador |

Q481405 Direito Processual Penal

Sobre o habeas corpus, é correto afirmar:

A

Admite dilação probatória, como oitiva de testemunhas e realização de perícia.

B

Não pode ser concedido de ofício.

C

Não é cabível quando se tratar de imposição de pena de exclusão de militar.

D

Não pode ser utilizado para declaração de nulidade do processo.

E

Só pode ser impetrado por advogado.

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